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Monitor da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Período de Isolamento Social

Resumo


Introdução

A pandemia do novo coronavírus transformou drasticamente a realidade do Brasil e do mundo, impondo aos governantes e à sociedade o enfrentamento de novos desafios. O isolamento social, ao impor que as pessoas fiquem o maior tempo possível dentro de suas casas, exige o aumento da atenção voltada às vítimas de violências que tendem a ocorrer no âmbito privado, como a violência de gênero. Em 2019, no estado do Rio de Janeiro, 59,3% das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sofreram crimes dentro de residências (Fonte: Instituto de Segurança Pública com base em dados da Secretaria de Estado de Polícia Civil).

No dia 13 de março de 2020, o governo do estado do Rio de Janeiro decretou o isolamento social. A partir de então, várias medidas, em âmbitos estadual e municipal, têm sido paulatinamente adotadas para controlar a circulação e a aglomeração de pessoas, impactando rotinas e convivências.

Atuar e interpretar dados em um cenário sem precedentes requer maior cautela e sensibilidade. Diante disto, dois aspectos devem ser ressaltados para a análise da violência de gênero: (i) tanto temporal quanto espacialmente, o isolamento social abrange mais ou menos pessoas, pois a adesão à quarentena não é linear no tempo, nem homogênea pelos municípios do Rio de Janeiro; e (ii) não é somente possível como provável que os registros de crimes nas delegacias de polícia tenham sido afetados neste período, por, pelo menos dois motivos, o receio de a vítima se expor a uma situação de contágio do vírus, e a impossibilidade de a vítima sair de sua residência pela presença e controle do agressor.

Assim, com o Monitor da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Período de Isolamento Social, o Instituto de Segurança Pública reafirma, neste momento de excepcionalidade, o compromisso de fornecer informações e dados qualificados que contribuam tanto para o enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher como para a proteção das vítimas.


Quais números estão sendo monitorados?

É de extrema importância lembrar que, além dos dados divulgados pelo ISP sobre os registros de ocorrência confeccionados nas delegacias de Polícia Civil do estado, existem outras fontes de denúncias de violência contra a mulher que podem ser utilizadas para reportar esses crimes, como o Serviço 190 da Polícia Militar (emergências), o Disque 180 do Governo Federal (denúncias e orientações), o Disque Denúncia no estado do Rio de Janeiro (2253-1177), a ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro (capital: 127; demais localidades: 2262-7015; WhatsApp: 99366-3100) e o atendimento ao cidadão da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (129). Por isso, atento ao momento delicado de quarentena, este Monitor da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Período de Isolamento Social apresenta dados tanto de registros de ocorrência como de ligações do Serviço 190 e do Disque Denúncia.

Registros de ocorrência da Polícia Civil: são considerados todos os registros de ocorrência lavrados nas delegacias da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) do Rio de Janeiro, sejam os comunicados presencialmente ou pelo sistema on-line, por meio do canal virtual do Sistema DEDIC ou do aplicativo de celular Delegacia Online PCERJ. Neste caso, o denunciante faz um pré-registro, que é submetido à análise pela delegacia de polícia, e pode ser validado imediatamente ou gerar agendamento para o comparecimento da vítima na delegacia, pois a validação depende da complexidade do fato comunicado. A partir do momento em que é despachado pelo(a) delegado(a) de polícia e passa a ter validade, o registro irá integrar o banco de dados policiais.

Ligações do Serviço 190: são utilizados os dados referentes ao Serviço 190, a central de atendimento da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Foram consideradas aqui somente as ligações que geraram ocorrência, e que foram categorizadas como “Crimes contra a Mulher”. Assim, foram desconsideradas as ligações registradas como trote, reclamação, elogio e prestação de informações, por exemplo.

Ligações do Disque Denúncia: foram contabilizadas as ligações classificadas com o assunto “Violência contra Mulher”. A central de atendimento é especializada em atender a população que vivencia ou presencia ações criminosas. Os relatos recebidos por meio das ligações anônimas são recebidos e repassados às autoridades competentes com rapidez e eficácia.


Destaques
No período analisado de isolamento social no estado do Rio de Janeiro (13 de março a 31 de outubro de 2020), houve queda em relação ao mesmo período de 2019 no número de registros de ocorrências na Polícia Civil. O número de ligações para o Disque Denúncia sobre “Violência contra Mulher” também reduziu (-25,2%). Por outro lado, o Serviço 190 da Polícia Militar apresentou aumento na quantidade de ligações sobre “Crimes contra a Mulher” (8,6%), na mesma comparação de datas.

Sobre os registros de ocorrência, o percentual de redução variou de acordo com o tipo de violência: 25,0% do número de vítimas de Violência Física, 21,9% do de Violência Sexual, 33,9% das vítimas de Violência Psicológica, 35,8% das de Violência Moral e 35,0% de Violência Patrimonial. Dentre esses crimes, o número de registros enquadrados na Lei Maria da Penha apresentou queda de 25,0%.

No entanto, em uma análise mais minuciosa ao longo desse período, observa-se que, desde o final de maio, o registro de vítimas mulheres vem aumentando e, no mês de outubro de 2020, os números estão bem próximos do patamar observado em 2019. Já o número de ligações para o 190 e para o Disque Denúncia permanece relativamente estável nos últimos meses do período de isolamento.

O total de vítimas mulheres de crimes que foram registrados sob a Lei Maria da Penhaapresentou uma queda de 19,0% em outubro de 2020 em relação ao mesmo mês do ano anterior, da mesma forma, apresentou uma variação negativa de 1,7% em relação ao total de registros de setembro de 2020.

Os crimes de lesão corporal dolosa e estupro apresentaram queda de 17,7%, 21,5% e 15,9%, respectivamente, no número de vítimas mulheres no mês de outubro de 2020 em comparação a outubro de 2019.

É importante destacar que houve aumento do percentual de ocorrências em residência nos registros dos crimes mais graves. Para Violência Física, o percentual aumentou de 59,8% em 2019 para 64,9% em 2020. Para Violência Sexual, uma variação ainda maior: de 58,3% em 2019 para 65,9% em 2020.

Por fim, é extremamente relevante dizer que a redução do número de registros não significa que a violência contra a mulher esteja diminuindo, mas, sim, que pode haver subnotificação neste período de isolamento social.